Ação Civil Pública

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO COMO DIREITO COLETIVO

Direito Penal / Execução Penal / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Ação Civil Pública

O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA TENDÊNCIA À ABSTRATIVIZAÇÃO

Controle Difuso De Constitucionalidade / PROCESSO CONSTITUCIONAL / Mutação Constitucional / Ação Civil Pública / Transcendência dos Motivos Determinantes

Controle difuso de constitucionalidade e declaração de não recepção de leis inconstitucionais em ações coletivas

Constitutional Law / Direito Constitucional / Processo Coletivo / Ação Coletiva / Controle De Constitucionalidade / Processo Civil Coletivo / Ação Civil Pública / Processo Civil Coletivo / Ação Civil Pública

TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS TRENDS OF THE JURISPRUDENCE OF THE PARANÁ STATE COURT REGARDING ENVIRONMENTAL CIVIL ACTIONS

Environmental Law / Direito Ambiental / Ação Civil Pública

A Coisa Julgada Secundum Eventum Probationis e a possibilidade de revisão das decisões por prova nova: conceito de prova nova para o processo coletivo

Direito / Class Actions / Civil Procedure / Direito Processual Civil / Coisa Julgada / Ações Coletivas / Processo Coletivo / Processo Civil / Processos Coletivos / Processo Civil Coletivo / Res Judicata / Direito Probatório / Collective Redress / Ação Civil Pública / Ações Coletivas / Processo Coletivo / Processo Civil / Processos Coletivos / Processo Civil Coletivo / Res Judicata / Direito Probatório / Collective Redress / Ação Civil Pública

Os limites subjetivos da coisa julgada coletiva, as impropriedades do artigo 16 da Lei 7.347/85 e a possibilidade de uma futura mudança na jurisprudência do STJ à luz da técnica do julgamento-alerta

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Coisa Julgada e o Modelo Brasileiro de Processo Coletivo Comentários à ACP n. 98.0025524-9 de 1998/RS (Proibição de fumar em aeronaves)

Direito / Class Actions / Civil Procedure / Direito Processual Civil / Coisa Julgada / Ações Coletivas / Processo Coletivo / Processo Civil / Processos Coletivos / Derecho Procesal Civil / Processo Civil Coletivo / Res Judicata / Civil Procedural Law / Collective Redress / Ação Civil Pública / Ações Coletivas / Processo Coletivo / Processo Civil / Processos Coletivos / Derecho Procesal Civil / Processo Civil Coletivo / Res Judicata / Civil Procedural Law / Collective Redress / Ação Civil Pública

Judicialização de grandes empreendimentos no brasil: uma visão sobre os impactos da instalação de usinas hidrelétricas em populações locais na amazônia

Direito Ambiental / Belo Monte / Licenciamento Ambiental / Judicialização / Ação Civil Pública

PARÂMETROS PARA O ACESSO À JUSTIÇA EM UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: A DIGNIDADE DOS ENCARCERADOS E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE URUGUAIANA

Ativismo Judicial / Acesso à Justiça / Supremo Tribunal Federal / Recurso Extraordinário / Ponderação De Direitos / Ação Civil Pública / Estado de Coisas Inconstitucional / Ação Civil Pública / Estado de Coisas Inconstitucional

Administração da justiça entre processos repetitivos e coletivos

Processo Civil / Processos Coletivos / Precedentes brasileiros / Novo Código De Processo Civil Brasileiro / Administração Da Justiça / Ação Civil Pública / IRDR / Ação Civil Pública / IRDR

O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - THE TERM OF CONDUCT ADJUSTMENT AS PROCESSUAL TOOL OF THE ENVIRONMENTAL PROTECTION

Ação Civil Pública / termo de ajustamento de conduta / Tutela do bem ambiental

Ação Civil Pública como instrumento de Controle da Execução Orçamentária

Orçamento Público / Ação Civil Pública

A RELEVÂNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA FRENTE AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Sustainable Development / Sustentabilidade / Desarrollo Sustentable / Sustainability / Ação Civil Pública / Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

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